Questões de Direito Constitucional do ano 2021

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O pluralismo político é um princípio fundamental que garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos a liberdade de convicção filosófica e política.

Quanto à Administração Pública e a suas disposições gerais, julgue o item.

O prazo de validade dos concursos públicos para a investidura em cargos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por um período de até um ano.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o brasileiro que adquirir outra nacionalidade voluntariamente passará a ter dupla nacionalidade.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.