Questões de Direito Constitucional do ano 2021

#Questão 864041 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Técnico Administrativo

#Questão 864301 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IDIB, 2021, CRECI-CE - 15ª Região, Agente Fiscal

Sobre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que

A) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou privada e agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

B) é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou penal.

C) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigido aviso prévio e autorização à autoridade competente, que poderá indeferir o pedido ou fixar outro local para a reunião.

#Questão 864309 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, IDIB, 2021, CRECI-CE - 15ª Região, Agente Fiscal

#Questão 864310 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., IDIB, 2021, CRECI-CE - 15ª Região, Agente Fiscal

#Questão 864311 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, IDIB, 2021, CRECI-CE - 15ª Região, Agente Fiscal

Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma

A) apenas em I e II.

B) apenas em II, III e IV.

C) apenas em I, II e III.

D) em I, II, III e IV.

Questões de Direito Constitucional do ano 2021

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