Questões de Direito Constitucional do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 846101 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado

#Questão 846102 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se

#Questão 846103 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

#Questão 846237 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Estados, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

#Questão 846238 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada

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