Questões de Direito Constitucional do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2020

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.


A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.


A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.


A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.


A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.

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