Questões de Direito Constitucional do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2020

#Questão 844677 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.

#Questão 844678 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.

#Questão 844679 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

#Questão 844680 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.

#Questão 844681 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.

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