A respeito dos direitos e das garantias individuais, julg...

A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.


O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis