Questões de Direito Constitucional do ano 2018

#Questão 740561 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Técnico legislativo

#Questão 740565 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Social de Defensoria

#Questão 740566 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

Simões (2013) propõe um resgate do “processo de instituição dos direitos sociais no contexto da história europeia dos direitos fundamentais – integralidade e indivisibilidade” e, ao longo de sua exposição, levanta questões e faz constatações relacionadas à instituição desses direitos, sua relação com os direitos de cidadania, passando pela realidade brasileira com suas especificidades. Usando os subsídios teóricos nos quais se apoia, o autor faz uma constatação sobre a conexão dos direitos sociais com os individuais. Qual é a constatação?

A) Eles se negam e se excluem mutuamente.

B) Tanto no caso das conquistas de direitos sociais quanto dos direitos individuais constatam-se processos sem rupturas.

C) Não há conexão entre os direitos sociais e os individuais, pois o que se observa, no caso brasileiro é, somente, retrocesso institucional e perda de direitos de cidadania.

D) Uma conexão que apresenta duas dimensões, sendo uma histórica – resultante dos conflitos sociais promovidos pela revolução industrial (esses direitos asseguraram condições de organização dos trabalhadores para a conquista, entre outros, do direito de greve e de liberdade de associação) e outra lógico-categorial – direitos sociais emergiram na ordem jurídico-constitucional como requisito institucional da eficácia dos direitos civis e políticos, especialmente do direito de igualdade e, sobretudo, de realização da própria cidadania.

#Questão 740567 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IADES, 2018, Escola Superior de Ciências da Saúde - DF (ESCS/DF), Médico Multiprofissional

#Questão 740568 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

As administrações tributárias da União, do Estado Delta e dos Municípios situados em seu território celebraram convênio definindo a forma de compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Por entender que esse convênio é incompatível com a ordem constitucional, uma confederação sindical decidiu impugná-lo perante o Poder Judiciário.

À luz da sistemática constitucional, o entendimento da confederação sindical está:

A) certo, pois o convênio afronta o princípio da legalidade, já que a matéria somente poderia ser tratada em lei;

B) errado, pois a atuação integrada das administrações tributárias pode ser definida em convênio;

C) certo, pois o convênio afronta o direito fundamental dos contribuintes à intimidade;

D) errado, pois a administração integrada é detalhada na própria Constituição, limitando-se o convênio a repetir suas normas;

E) certo, pois o convênio afronta o princípio federativo, que confere autonomia a cada ente da federação.

Questões de Direito Constitucional do ano 2018

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