Questões de Direito Constitucional do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2014

#Questão 269244 - Direito Constitucional, Administração Pública, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Com o objetivo de flexibilizar a gerência das entidades da administração direta e indireta, pode o poder público estabelecer metas de desempenho sendo previsto na Constituição Federal a realização de:

#Questão 269245 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

A Constituição Federal adotou os preceitos que regulam a economia de mercado e estabeleceu princípios que regem a ordem econômica dentre os quais o que permite a intervenção estatal sobre as situações consideradas como de abuso do poder econômico. Trata-se do princípio da:

#Questão 269247 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Diversas normas constitucionais regulam a ordem econômica. Quanto às jazidas a Constituição Federal estabeleceu a propriedade das mesmas para a:

#Questão 269248 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Em determinadas situações o Estado interfere na atividade econômica até, com amparo em normas legais, interditando tais atividades. Esses atos administrativos são considerados como sendo:

#Questão 269250 - Direito Constitucional, Assistência Social, BIO RIO, 2014, CEPEL, Profissional de Nível Superior II (JUR56)

Nos termos da Constituição Federal a assistência social ocorrerá:

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