Questão Q269245
2014 Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL) - Profissional de Nível Superior II (JUR56) - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) do ano 2014 • Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL)

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A Constituição Federal adotou os preceitos que regulam a economia de mercado e estabeleceu princípios que regem a ordem econômica dentre os quais o que permite a intervenção estatal sobre as situações consideradas como de abuso do poder econômico. Trata-se do princípio da:

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