Questões de Direito Constitucional do ano 2013

#Questão 278836 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades Técnicas de Suporte

#Questão 278837 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 278838 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MC, Atividades de Complexidade Intelectual

#Questão 278842 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

A)

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

B)

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado.

C)

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem.

D)

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas.

E)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.

#Questão 278843 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2013, PC/SP, Agente Policial

Questões de Direito Constitucional do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo