Questões de Direito Constitucional do ano 2010

manter relações com Estados estrangeiros mediante prévia análise dos seus representantes diplomáticos, competindo-lhe, em regra, investigar previamente suas origens e intenções com o fim de garantir a segurança nacional.

remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente do referendo do Congresso Nacional.

exercer o comando supremo das Forças Armadas e, após aprovação pelo Senado Federal, promover e nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e os oficiais-generais para os cargos que lhes são privativos.

nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

Câmara Federal; 15 dias.

Congresso Nacional; 7 dias.

Congresso Nacional; 10 dias.

Congresso Nacional; 15 dias.

Senado Federal; 7 dias.

O representante desempenha poderes semelhantes aos de uma autoridade judicial, como nos casos das Comissões Parlamentares de Inquérito.

O acesso à carreira de integrante do Poder Executivo ocorre, em geral, por concurso público.

É representado por apenas um individuo, na pessoa do Presidente, Governador ou Prefeito.

Está estruturado na esfera federal e estadual.