Questões de Direito Constitucional do ano 2010

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.

da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados.

O Supremo Tribunal Federal.

O Senado Federal.

O Congresso Nacional em sessão conjunta.

poderá expedir decreto autônomo para regulamentar leis, tendo por fim sua fiel execução.

nunca poderá expedir decreto autônomo.

poderá expedir decreto autônomo tendo em vista a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, bem como extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

poderá expedir decreto autônomo para regulamentar medidas provisórias, quando o seu texto sofrer modificação no Congresso Nacional.

contra a lei orçamentária.

contra os partidos políticos.

contra as leis e as decisões administrativas.

contra a improbidade na administração.

poderá expedir decreto autônomo para regulamentar leis, tendo por fim sua fiel execução.

nunca poderá expedir decreto autônomo.

poderá expedir decreto autônomo tendo em vista a organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, bem como extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

poderá expedir decreto autônomo para regulamentar medidas provisórias, quando o seu texto sofrer modificação no Congresso Nacional.