Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 273612 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

A CF determina que à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Às defensorias públicas estaduais a CF assegura

A)

apenas a independência funcional.

B)

a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, mas não a autonomia funcional e administrativa.

C)

autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos nos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

D)

somente a independência administrativa.

#Questão 273614 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

A CF assegura aos defensores públicos

A)

a inamovibilidade e a vitaliciedade após 2 anos de exercício no cargo, sendo vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições funcionais.

B)

a estabilidade após 3 anos de exercício na função, sendo vedados a inamovibilidade e o exercício da advocacia fora de suas atribuições funcionais.

C)

a inamovibilidade e a estabilidade após 3 anos de exercício no cargo, sendo vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições funcionais.

D)

a irredutibilidade de subsídio e a vitaliciedade, sendo permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições funcionais.

#Questão 273660 - Direito Constitucional, Advocacia Geral da União (AGU), CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 273736 - Direito Constitucional, Assistência Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Analista Judiciário

#Questão 273741 - Direito Constitucional, Assistência Social, ESPP, 2008, MGS/MG, Assistente Social

A Constituição Federal em seu artigo 203, estabelece que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem como objetivo

A) a proteção a família, a maternidade, à infância, à adolescência e a velhice

B) a garantia de proteção jurídica e social , a família e a maternidade

C) a atenção primária, à saúde e a gestante em situação de risco

D) amparo e proteção as vítimas de violência sexual

Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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