Questão Q273612
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Estagiário Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

A CF determina que à Defensoria Pública, instituição esse...

A CF determina que à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Às defensorias públicas estaduais a CF assegura

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