Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 744328 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde (2ª edição), Agente Administrativo

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

Para a aprovação de lei complementar exige-se quorum

mínimo de 51% dos parlamentares de cada uma das casas

do Congresso Nacional.

#Questão 744329 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde (2ª edição), Agente Administrativo

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

O conflito de competência entre o Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo – SP e o Tribunal Regional do Trabalho com sede em Campinas – SP será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

#Questão 744330 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde (2ª edição), Agente Administrativo

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

O Congresso Nacional tem competência para aprovar, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de procurador-geral da República.

#Questão 744355 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O TCU pode suspender cautelarmente procedimento licitatório em andamento e que não observou preceitos legais.

#Questão 744356 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Em relação aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem. O contraditório e a ampla defesa não são exigíveis nos casos em que o tribunal de contas aprecie a legalidade de aposentadoria ou pensão.

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