Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

Na propositura de ação popular, o autor deve, necessariamente, comprovar a regularidade do exercício de seus direitos políticos.

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

A identificação da autoridade responsável pelo interrogatório de indivíduo preso constitui cláusula pétrea.

Um cliente de determinado contador está sendo investigado pela Receita Federal por sonegação de tributos. Em uma operação, realizada no escritório do contador, os fiscais da Receita apreenderam, sem autorização judicial ou do referido profissional liberal, documentos desse cliente que lá estavam guardados, entre eles uma carta aberta com dados de uma conta bancária existente no exterior.

Mesmo que cumpridas as demais exigências legais, a apreensão da carta viola o sigilo de correspondência.

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que, no curso de uma investigação criminal, um juiz de direito tenha determinado a quebra do sigilo telefônico dos investigados, e que a escuta telefônica realizada em decorrência dessa decisão tenha revelado dados que comprovam a ocorrência de atos de corrupção que envolviam servidores públicos estaduais que não estavam sendo diretamente investigados. Nessa situação, tais provas poderiam ser utilizadas para embasar processo administrativo disciplinar contra os referidos servidores.