Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 264859 - Direito Constitucional, Geral, FAPESE, 2006, Prefeitura de Neópolis - SE, Assistente Social

Alguns dos benefícios previdenciários assegurados constitucionalmente são:

#Questão 264860 - Direito Constitucional, Geral, FAPESE, 2006, Prefeitura de Neópolis - SE, Assistente Social

O critério de idade para acesso integral à aposentadoria destinada a trabalhadores rurais, garimpeiros e pescadores é:

#Questão 264883 - Direito Constitucional, Geral, UFABC, 2006, UFABC, Auditor Fiscal

Qual das locuções abaixo melhor espelha o conteúdo jurídico da imunidade:

#Questão 266423 - Direito Constitucional, Geral, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Contábil

O Poder de Polícia é exercido em quatro fases que consistem no ciclo de polícia, correspondendo a quatro modos de atuação.

Assinale a opção que contenha a ordem cronológica correta do ciclo de polícia.

#Questão 266750 - Direito Constitucional, Administração Pública, UEG, 2006, Assembléia Legislativa - GO, Programador Visual

A partir da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998, houve a introdução no ordenamento jurídico pátrio de formas de participação do usuário na Administração Pública direta e indireta (art. 37, § 3º da Constituição Federal). Tal inovação veio para garantir, especialmente, a eficácia do princípio administrativo da

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