Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 276652 - Direito Constitucional, União, ESAF, 2004, ANEEL, Especialista em Regulação (Prova 2

Preencha as lacunas do texto abaixo e escolha, em seguida, a opção que contém a seqüência em que foram preenchidas.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa imunidade tributária recíproca _________________ patrimônio, à renda e aos serviços _______________ exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a _______________________, ou em que _________ contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

A)

é reconhecida também em relação ao / vinculados à / empreendimentos privados / exista

B)

se aplica ao / relacionados com / empresas privadas / ocorra

C)

não se aplica ao / relacionados com / empreendimentos privados / haja

D)

é extensiva ao / vinculados à / empresas privadas / não haja

E)

é inerente, também, ao / correspondentes à / empresas privadas / não exista

#Questão 276678 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

#Questão 276694 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Assistente de Desenvolvimento Logístico

#Questão 276712 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, ESAF, 2004, MPU, Analista

Sobre as funções essenciais da Justiça, marque a única opção correta.

A)

A Advocacia-Geral da União, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa judicialmente a Câmara dos Deputados.

B)

É vedado ao membro do Ministério Público, em qualquer hipótese, exercer atividade político-partidária, ainda que em disponibilidade.

C)

A nomeação dos procuradores-gerais, nos Estados e no Distrito Federal, é feita pelos respectivos governadores, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

D)

Os procuradores dos Estados, nos termos da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado elaborado por comissão especial, temporária, nomeada pela chefia da procuradoria estadual com essa finalidade específica.

E)

A Constituição reconhece a total inviolabilidade dos advogados por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

#Questão 276717 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

Quanto à Presidência do Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A)

O mandato do Presidente do Tribunal de Justiça será de um ano, sendo permitida sua recondução.

B)

O mandato terá início no primeiro dia útil do mês de fevereiro.

C)

Os auxiliares do Presidente do Tribunal serão pessoas com diploma de curso superior, não se exigindo o bacharelado em direito.

D)

Vagando o cargo de Presidente do Tribunal, assumirá o desembargador mais antigo.

E)

A designação dos Juízes-Auxiliares será por tempo determinado, ou seja, por dois anos, vedando- se a manutenção na função após o referido prazo.

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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