Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 276611 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Na questão abaixo, relativa à organização dos Poderes e Ministério Público, marque a única opção correta.

A)

Admitida pela Câmara dos Deputados a denúncia ou queixa contra o Presidente da República por prática de crime comum, está o Supremo Tribunal obrigado a receber a denúncia ou queixa, dando início ao processo penal.

B)

É obrigatória a audiência, pelo Presidente da República, do Conselho de Defesa Nacional, na hipótese de decretação do Estado de Defesa, sendo a sua manifestação vinculante apenas quando sua posição for contrária à decretação da medida.

C)

Segundo o entendimento do STF, os Ministros nomeados para os Tribunais Superiores, oriundos da advocacia, adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

D)

Segundo a CF/88, são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

E)

Segundo o entendimento do STF, a vedação ao membro do Ministério Público (MP) de exercício da advocacia não se aplica nos processos penais em que o membro do MP apresentar sua defesa, atuando em causa própria.

#Questão 276630 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2004, HEMOPA/PA, Agente Administrativo

#Questão 276632 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Agente Administrativo

#Questão 276644 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Assistente Administrativo

#Questão 276645 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2004, SEAD/PA, Auxiliar Administrativo

Questões de Direito Constitucional do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo