Questões de Direito Constitucional do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2004

#Questão 743957 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UNEMAT, 2004, Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT), Analista

O Dever do Estado de garantir a saúde consiste em:

#Questão 743986 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

Um tratado internacional pode ter natureza de direito e garantia individual mesmo quando se tratar de norma de caráter infraconstitucional.

#Questão 743987 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal, os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.

Direitos e garantias fundamentais se diferem em função do fato de que aqueles consistem em disposições assecuratórias e limitadoras de poder enquanto estas instituem direitos.

#Questão 743988 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subseqüentes.

Todo cidadão brasileiro que praticar crime doloso contra a vida tem direito absoluto a ser julgado por um tribunal do júri competente em qualquer circunstância.

#Questão 744016 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2004, Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE), Analista Judiciário

A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados,

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