Questões de Direito Constitucional do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2002

#Questão 279269 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUMARC, 2002, TJMG/MG, Analista de Sistemas

NÃO se encontra no rol dos direitos sociais assegurados pela Constitui-ção Federal:

#Questão 279371 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Um agricultor empregado em uma fazenda terá direito, entre outros, ao FGTS, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

#Questão 279372 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética.

 O proprietário de uma carvoaria, pretendendo contratar pessoas para trabalhar em sua fazenda, recebeu a informação de um advogado de que havia proibição constitucional quanto a contratação de menores de dezoito anos de idade para trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Nessa situação, a informação do advogado foi correta.

#Questão 279375 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nacionalidade é um conceito mais amplo que o de cidadania. Por conseguinte, pressupõe-se que todo cidadão brasileiro é titular da nacionalidade brasileira, seja ela primária ou secundária.

#Questão 279376 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República prevê a cobertura do risco de acidentes de trabalho em relação ao regime da Previdência Social e do setor privado.

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