NÃO se encontra no rol dos direitos sociais assegurados pela Constitui-ção Federal:
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
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