Questões de Direito Constitucional

#Questão 816674 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Banca não informada, 0000, ,

A fim de processar ou julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal pelos mesmos crimes (art. 52, II, CF), um dos Poderes estatais deixa de exercer sua função típica para exercer uma atípica. É correto afirmar que essa função atípica é exercida pelo Poder:

A) de Polícia.

B) da justiça.

C) Executivo.

D) Judiciário.

E) Legislativo.

#Questão 816675 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Banca não informada, 0000, ,

Os poderes de Estado figuram de forma expressa na Constituição Federal de 1988. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada Poder de Estado foi atribuída determinada função. Assim, ao Poder Legislativo foi cometida a função legislativa ou a função:

A) jurisdicional.

B) administrativa.

C) normativa.

D) estrutural.

E) soberana.

#Questão 816678 - Direito Constitucional, Política Urbana, Banca não informada, 0000, ,

Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, artigo 182, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é denominado plano:

A) estratégico.

B) piloto.

C) plurianual.

D) diretor.

E) executivo.

#Questão 816693 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, Banca não informada, 0000, ,

São princípios da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, exceto:

A) Prevalência dos direitos humanos

B) Livre concorrência

C) Autodeterminação dos povos

D) Repúdio ao terrorismo e ao racismo

E) Igualdade entre os Estados

#Questão 745492 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Considere que o estado de Pernambuco tenha editado lei autorizando a contratação, pelo período de 2 anos, de 20 procuradores do estado, alegando o excesso de serviço para o quadro atual da Procuradoria de Estado e o interesse público na contratação por prazo determinado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A contratação por prazo determinado deve atender às seguintes condições: previsão em lei dos cargos, tempo determinado, necessidade temporária de interesse público e interesse público excepcional.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo