Questões de Direito Constitucional

#Questão 747564 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

A) Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).

B) Conselho Federal da OAB.

C) Entidade de Classe de âmbito nacional.

D) Confederação Sindical.

#Questão 747565 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, Banca não informada, 0000, ,

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,

A) o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo.

B) o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo.

C) far‐se‐á nova eleição direta.

D) far‐se‐á eleição indireta, pelo Congresso Nacional.

#Questão 747566 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), Banca não informada, 0000, ,

#Questão 747567 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 0000, ,

As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de:

A) mais de dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos.

B) mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos.

C) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos.

#Questão 747568 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de

A) Ministro do STF ou do STJ.

B) Diplomata.

C) Ministro da Justiça.

D) Senador.

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