Questão Q747564
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso - - do ano

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutr...

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

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