Questão Q747563
0000 Banca não informada
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso - - do ano

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias in...

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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