Questões de Direito Constitucional

#Questão 746232 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no serviço público

A)

depende de aprovação prévia em concurso público, que será sempre de provas e títulos, para permitir a avaliação dos conhecimentos e da qualificação dos candidatos.

B)

poderá se dar por livre nomeação, para cargos efetivos que dispensem qualificação especial.

C)

far-se-á, nos casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos a serem definidos por lei.

D)

prescinde de concurso público no caso de provimento de cargos em comissão, devendo as nomeações ser ratificadas pelo Poder Legislativo.

E)

depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para o provimento de cargos públicos, dispensada essa exigência para o provimento de empregos públicos.

#Questão 743805 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 746903 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica os princípios que regem a Administração Pública.

A) Legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficácia.

B) Legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e eficácia.

C) Legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade e externalidade.

D) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E) Legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência.

#Questão 747510 - Direito Constitucional, STJ, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

A) Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.

B) Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

C) Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.

D) Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

#Questão 747511 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Os participantes não portem armas.

B) A reunião seja autorizada pela autoridade competente.

C) A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D) Os participantes reúnam-se pacificamente.

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