Questões de Direito Constitucional

Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a seguir. 

A tecnologia social teve sua origem fundamentada no propósito de atender às demandas do setor corporativo. Essas demandas são delineadas por avanços tecnológicos orientados para atender às exigências do mercado.

Em relação aos aspectos fundamentais da tecnologia social, julgue o item a seguir. 

As tecnologias sociais transcendem a visão mercadológica de transformar valor de uso em valor de troca, variando em custo e complexidade, sem restrição a retorno econômico ou validação mercantil.

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte. 

A Constituição Federal de 1988 confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Considerando as disposições constitucionais acerca de ciência e tecnologia, julgue o item seguinte. 

A Constituição Federal de 1988 determina que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) seja organizado em regime de colaboração entre entes de natureza pública e de natureza privada, com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

A respeito do controle da administração pública pelos tribunais de contas, especialmente o controle desempenhado acerca das atividades das agências reguladoras federais, julgue o item a seguir. 

O objetivo principal da fiscalização operacional das agências reguladoras federais, realizada pelo TCU, é o controle da legalidade dos atos de gestão dessas entidades.