Questões de Direito Constitucional

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Listagem de Questões de Direito Constitucional

#Questão 1084228 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  


Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regular os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.

#Questão 1084229 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  


A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

#Questão 1084230 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  


É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.

#Questão 1084231 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário.  


Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

#Questão 1084232 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.


Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

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