Questão Q1084232
2025 CESPE / CEBRASPE TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos

Considerando as disposições da Constituição Federal...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.


Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

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