Questões de Direito Civil da TJ/RS

é válida, pois cabe prioritariamente ao pai emancipar o filho.

é válida, pois o pai, por estar com a guarda do filho, detém o poder familiar com exclusividade.

é válida, pois qualquer dos genitores pode emancipar o filho, independentemente da vontade do outro.

não é válida, exclusivamente porque o poder familiar deve ser exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe.

não é válida porque, além de o poder familiar dever ser exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe, a emancipação voluntária somente pode ser materializada por instrumento público.

A execução é viável, podendo ser cobradas todas as parcelas vencidas.

O credor somente poderá executar as últimas três parcelas vencidas à data do ajuizamento da execução.

As últimas três parcelas vencidas somente podem ser cobradas pelo rito coercitivo, sob pena de prisão, não podendo ser somadas às demais, para fins de execução expropriatória.

A execução somente poderá prosperar em rela ção às parcelas vencidas nos últimos dois anos, pois as demais estão prescritas.

A execução somente poderá prosperar em rela ção às parcelas vencidas nos últimos cinco anos, pois as demais estão prescritas.

Ao estipulante é reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

É válida a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão.

A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor.

O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes transfere o domínio de certa coisa mediante pagamento.

A compra e venda pode ter por objeto coisa inexistente no momento da conclusão do contrato.

A fixação do preço pode ser deixada para uma das partes.

Assiste preferência legal ao condômino preterido na venda de bem divisível pelo outro propriet ário, nas mesmas condições.

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

Os bens de uso comum do povo são, por exemplo, rios, mares, praças, ruas e estradas, exceto quando houver retribuição por sua utilização.

Os bens públicos dominicais constituem o patrim ônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, não podendo haver retribuição.