Questões de Direito Civil da Quadrix

O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ilegítimos para ajuizar ou prosseguir com a ação indenizatória. 

O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal. 

Quando existem credores solidários, se diz que a solidariedade é da parte dos sujeitos ativos, ou simplesmente solidariedade ativa. 

Para que se possa vislumbrar a solidariedade, é necessário que haja a concorrência de mais de um credor ou de mais de um devedor, ou de vários credores e vários devedores simultaneamente. 

Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu equivalente pecuniário, a obrigação tornar-se-á divisível e estes ficarão solidariamente responsáveis.