Questões de Direito Civil da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Civil da Quadrix

#Questão 989072 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

Sendo plurais os credores e a obrigação indivisível, qualquer deles poderá demandar o devedor pela dívida inteira e, recebendo a prestação, tornar-se, a seu turno, devedor dos demais credores, pela quota-parte de cada um, obedecendo, no rateio, ao que o título estabeleceu ou, no silêncio deste, à divisão em partes iguais.

#Questão 989075 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa. 

#Questão 989077 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.


Em não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

#Questão 989079 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Quadrix, 2022, CRF-GO, Advogado

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.


Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subjetivos adquiridos sob o império da lei caduca, diz-se que é retroativa.

#Questão 867150 - Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), QUADRIX, 2021, CRT - SP, Provas: Técnico Administrativo Fiscal

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.

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