Questões de Direito Civil da Quadrix

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Civil da Quadrix

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.


A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas. 

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.


Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações denomina-se negócio jurídico. 

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.

De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


A decisão que determinar a revisão, quanto à validade, de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos cuja produção de efeitos esteja em curso ou tenha sido concluída não ficará adstrita às orientações gerais da época.

No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.


Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente. 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis