Questões de Direito Civil da FUNIVERSA

envolver direitos personalíssimos.

não ser judicialmente.

envolver atividades humanas lícitas.

envolver apenas obrigações entre parentes.

Todas as respostas acima estão erradas.

suspender temporariamente a sua vigência.

revogar parcialmente o seu conteúdo.

disciplinar fatos pretéritos, ou seja, ocorridos antes da sua vigência.

dar nova vigência.

transitar em julgado.

o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento produz efeitos quanto a terceiros a partir da data de sua assinatura.

a transferência importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento, impedindo terceiros de rescindir o contrato pelo prazo de 90 dias a contar da publicação da transferência.

é vedada a transferência do estabelecimento se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.

a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido somente produzirá efeito em relação aos respectivos devedores com o consentimento expresso ou tácito destes.

o alienante do estabelecimento continuará responsável, solidariamente, pelo prazo de um ano, contado da publicação do contrato de transferência, quanto aos créditos vencidos, e, quanto aos vincendos, por igual lapso temporal, a partir da data de vencimento do título correspondente.

O cedente é responsável pela existência do crédito ao tempo em que lho cedeu.

De regra, o cedente responde perante o cessionário pela solvência de cedido.

Qualquer crédito poderá ser cedido, conste ou não de um título, esteja vencido ou por vencer, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a convenção com o devedor e a lei.

O devedor cedido não perderá, com a cessão de crédito, as exceções que lhe competirem no instante da notificação da cessão, podendo opô-las tanto ao cessionário como ao cedente.

Todas as alternativas acima estão incorretas.

arras, é a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

arras é a quantia em dinheiro, ou outra coisa infungível, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

arras é a quantia em dinheiro ou outra coisa fungível ou infungível, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

arras é a quantia em dinheiro, entregue por um contratante ao outro, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação.

Todas as alternativas acima estão corretas.