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Questões de Direito Civil da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Direito Civil da FUNDATEC

#Questão 907225 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Sobre o dolo, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização, cabendo ao juiz definir a intensidade do dolo de cada um a partir das provas e do contexto fático apresentado.

B) O dolo acidental só obriga a satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

C) Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

D) O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

E) Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

#Questão 907219 - Direito Civil, Contratos em Geral, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Sobre as disposições do Código Civil que tratam da evicção, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

B) As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.

C) Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

D) Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. Se não for considerável, caberá somente direito à indenização.

E) Não pode o adquirente demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

#Questão 907222 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

João firmou negócio jurídico com Ana, obrigando-se a entregar o veículo X. Cerca de um mês antes da data acertada para a entrega do bem, João foi violentamente assaltado enquanto estava parado em um congestionamento. Por esse motivo, João colocou vidros blindados e um sistema de alarme e GPS de última geração no automóvel a um custo total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

A) Ana é obrigada a ressarcir João no valor gasto, pois a colocação dos itens se deu por motivo de segurança.

B) Uma vez que já é proprietária do bem, Ana poderá exigir que João retire os itens a fim de que o carro lhe seja entregue nos termos em que entabulado o negócio.

C) João não poderia ter colocado os itens, uma vez que o carro já estava vendido e ele não era mais proprietário do bem.

D) João poderia ter colocado os itens apenas com a autorização expressa de Ana.

E) João poderia ter colocado os itens sem autorização prévia de Ana, podendo, inclusive, lhe exigir o acréscimo do valor gasto, sendo que, caso Ana não concorde com o aumento do preço, poderá resolver a obrigação.

#Questão 907223 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos definidos em lei. Sobre as regras de prescrição do Código Civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Com base no princípio da prevalência da vontade das partes nos negócios jurídicos, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo mútuo. II. Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. III. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção. IV. Prescreve em dois anos a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.

A) Todas estão corretas.

B) Todas estão incorretas.

C) Apenas I está correta.

D) Apenas II e III estão corretas.

E) Apenas II, III e IV estão corretas.

#Questão 907226 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazidas pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A validade do negócio jurídico requer a presença de agentes capazes.

B) Para a validade do negócio jurídico, o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.

C) A validade jurídica do negócio requer forma prescrita ou não defesa em lei.

D) As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

E) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

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