Questões de Direito Civil da FJPF

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Listagem de Questões de Direito Civil da FJPF

São considerados absolutamente incapazes, pelo Código Civil brasileiro, aqueles que:

A pretensão dos serventuários judiciais, árbitros e peritos prescreve no seguinte tempo:

Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento:

#Questão 256894 - Direito Civil, Pessoas, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte contrária consiste em faculdade privativa da parte a quem a prescrição aproveita. O juiz, entretanto, pode decretá-la de ofício se o favorecido for:

#Questão 257036 - Direito Civil, Pessoas, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:

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