Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 987105 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Asdrúbal é síndico do condomínio do edifício Epitáfio. Recentemente, foi constatada a necessidade urgente de substituição da rede elétrica que passa por cima da garagem, por conta de risco de incêndio. Entretanto, o custo da obra é bastante significativo, especialmente tendo em vista a quantidade de condôminos e suas condições financeiras.

Diante disso, Asdrúbal:

A) deve iniciar a realização das obras, dispensada consulta à assembleia;

B) deve iniciar a realização das obras, mas deve convocar imediatamente a assembleia para dar ciência delas;

C) depende de aprovação das obras pela maioria dos condôminos na assembleia;

D) depende de aprovação das obras por dois terços dos condôminos na assembleia;

E) depende de aprovação das obras pela unanimidade dos condôminos na assembleia.

#Questão 987106 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

#Questão 987107 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A) durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;

B) a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;

C) eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;

D) a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;

E) a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.

#Questão 987108 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Marlise comprometera-se a dar um de seus cachorros, apelidado de Totó, para Rejane. Entretanto, tendo se apegado ao animal, no dia do vencimento ofereceu a Rejane, em lugar do Totó, uma joia que acabara de herdar de sua falecida tia, o que foi prontamente aceito pela credora, tendo ocorrido de imediato a transferência da joia. Todavia, decisão judicial veio a reconhecer a nulidade do testamento da tia, que previa o legado da joia a Marlise, vindo Rejane então a perder o bem em favor do acervo hereditário.

Diante disso, Rejane pode exigir de Marlise:

A) o equivalente pecuniário da joia somente;

B) o equivalente pecuniário da joia mais eventuais perdas e danos;

C) o Totó somente;

D) o Totó mais eventuais perdas e danos;

E) perdas e danos somente.

#Questão 987109 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equipe profissional e tem gastado o salário que recebe em viagens, não chegando a ser independente financeiramente. Por entender que Júlio estava esbanjando dinheiro, seus pais entraram em conflito com ele, exigindo administrar o dinheiro que ele recebe mensalmente.

Diante disso, é correto afirmar que:

A) dada a incapacidade civil de Júlio, os pais têm o dever de administrar os valores recebidos por ele;

B) ainda que Júlio seja relativamente incapaz, os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;

C) ter 17 anos e emprego geram emancipação, e por isso os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;

D) os pais não têm mais poder familiar sobre Júlio, mas têm direito a administrar os valores recebidos por ele;

E) os pais somente deveriam administrar os valores recebidos por Júlio se ele tivesse menos de 14 anos.

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