Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Listagem de Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 844931 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

#Questão 846024 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

#Questão 846026 - Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

#Questão 846095 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

A) A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.

B) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver.

C) O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração.

D) O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores.

E) Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.

#Questão 846096 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

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