Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 648586 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva, somente sendo possível a declaração de morte presumida após a competente decretação de ausência.

B) O Código Civil de 2002 positivou em seus artigos valores inerentes à pessoa humana, que passaram a orientar a interpretação de institutos do Direito Civil, como, por exemplo, a boa-fé objetiva como elemento das relações contratuais. Essa mudança de paradigma decorre do que se tem chamado de constitucionalização do Direito Civil.

C) A boa-fé objetiva materializa-se nas relações jurídicas obrigacionais por meio dos deveres anexos de conduta, entre eles os de proteção, de cooperação e de informação, que devem se preservar na relação jurídica.

D) Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações poderão ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócio da pessoa jurídica.

E) Não respondida.

#Questão 648325 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

#Questão 648329 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Leia as assertivas adiante e, a seguir, marque a opção correta:

I - O ato de renúncia à herança ou de remissão de dívida, praticado por quem tem muitos débitos vincendos, é considerado fraudulento independentemente de prova do dano (eventus damni), que é presumido pelo legislador.

II - São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, gravosos ao seu patrimônio, quando a insolvência for notória, ainda que não haja prova de ser ela conhecida do outro contratante.

III A ação pauliana é a via para postular a invalidade do ato em fraude a credores, e está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, contados da prática do ato.

IV - O pagamento antecipado, feito pelo devedor insolvente a um de seus credores quirografários, em relação a débito realmente existente, é apto a ser invalidado em benefício do acervo concursal.

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) Apenas as assertivas I e 111 estão corretas.

C) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva II está correta.

E) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

#Questão 648608 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Analista Jurídico

#Questão 648676 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Questões de Direito Civil da Banca não informada

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