Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo ao juiz corregedor.

não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo para o arquivo.

não sentenciará o processo e deverá remetê-lo ao Tribunal Superior competente, para que esse profira a sentença.

deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à legislação internacional.

deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

São intransferíveis e irrenunciáveis, mas seu exercício pode sofrer limitação voluntária.

Em se tratando de morto, têm legitimidade para requerer ação de indenização por perdas e danos, apenas qualquer parente em linha reta, se houver.

É válida, com objetivo altruístico, ou científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

O pseudônimo, apesar de muito usado artística e literariamente, não recebeu proteção jurídica do novo Código Civil.

A imagem-retrato do indivíduo só pode ser tornada pública se tiver expressa autorização de seu titular.

A escritura pública sempre é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 50 (cinqüenta) vezes o salário mínimo vigente no país.

São nulos de pleno direito os negócios jurídicos em que as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à manifestação desproporcional ao valor da prestação oposta.

É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante para ambas as partes for ilícito.

O testamento é um típico exemplo de negócio jurídico unilateral.