Questão
Q562952
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2005 - Analista Judiciário Área Execução de Mandados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005
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Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2005
Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está p...
Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasileira dispositivo expresso que solucione a questão, ele
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