Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

#Questão 748452 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Procurador Jurídico I

#Questão 748480 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição), Procurador Municipal

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. No campo jurídico, quando algo provoca defeito na aparência da vítima que seja capaz de extrapolar os limites da dor moral, fica caracterizado o dano estético. A indenização por esse dano é vinculada e integra a indenização por dano moral, tornando, assim, licitamente impossível a cumulação de ambos, ainda que esses danos sejam decorrentes do mesmo fato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 748544 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

#Questão 748548 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Na responsabilidade subsidiária, há duas ou mais pessoas responsáveis pela obrigação, uma delas tem o débito originário e a outra, apenas a responsabilidade por esse débito. Assim, o empregador, o pai ou o responsável legal que pagar o prejuízo causado por um empregado ou por um filho menor ou por um incapaz poderá ajuizar demanda regressiva contra a pessoa por quem se responsabilizou.

C) Certo

E) Errado

#Questão 251668 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - PA, Delegado de Polícia

Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção incorreta.

A) A responsabilidade extracontratual, também chamada de aquiliana, baseia-se no dever de indenizar os danos causados decorrentes da prática de ato ilícito propriamente dito, consubstanciado em conduta humana positiva ou negativa de uma norma violadora do dever de cuidado.

B) O particular nomeado pelo juízo como depositário judicial deve ser considerado agente do Estado e se, agindo nessa qualidade, causar danos a terceiro, tal fato enseja a responsabilidade civil objetiva do Estado, nos termos da Constituição da República.

C) Caso seja demonstrada imprudência de vítima que tenha ingressado em residência particular e tenha sido atacada pelos cães de guarda do local, afasta-se o dever de indenizar do proprietário, pois a responsabilidade deste é presumida e, portanto, relativa.

D) A condenação criminal de motorista de empresa de ônibus, por dar causa a um grave acidente de trânsito, produz efeitos contra a pessoa jurídica, por esta responder solidariamente pela ação do seu preposto, pode a vítima executar a sentença penal condenatória no juízo cível contra o próprio motorista ou contra a empresa de ônibus, ou de qualquer outro coobrigado.

Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo