Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

#Questão 260144 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Estão obrigados a reparação civil, exclusivamente pelo regime da responsabilidade subjetiva,

A) aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a outrem.

B) os donos de hotéis, pelos atos de seus hóspedes.

C) os tutores e curadores pelos atos dos pupilos e curatelados.

D) aqueles que habitarem prédio pelo dano proveniente das coisas que dele caírem.

E) os pais pelos atos dos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

#Questão 260163 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A)

Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.

B)

Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.

C)

O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.

D)

Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.

#Questão 260182 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, UFPR, 2006, TCE/PR, Oficial de Controle

Segundo a Lei Civil, aquele que por ação ou omissão, contrária ao ordenamento jurídico, causar danos a outrem, fica obrigado a indenizar os prejuízos. Quanto aos danos causados a terceiros pelas pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

A)

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

B)

Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

C)

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

D)

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

E)

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

#Questão 562943 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2006, TRT 24ª, Auxiliar Judiciário

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

A obrigação de reparar o dano

A)

é personalíssima e não se estende em nenhuma hipótese aos sucessores do servidor.

B)

estende-se aos sucessores e contra eles será executada até o limite do valor da herança recebida.

C)

estende-se aos sucessores e contra eles será executada ainda que exceda o valor da herança recebida.

D)

estende-se aos sucessores do servidor somente se for decorrente de ato comissivo doloso.

E)

estende-se aos sucessores do servidor somente se for decorrente de ato omissivo ou comissivo culposo.

#Questão 562946 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A falta de cautela ou atenção em relação a uma pessoa, animal ou objeto sob os cuidados do agente, que provoca dano a alguém, é considerada quanto ao conteúdo da conduta culposa

A)

culpa in committendo.

B)

culpa in abstrato.

C)

culpa in custodiendo.

D)

culpa in concreto.

E)

culpa in omittendo.

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