Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

#Questão 752274 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Marília celebrou com Cristiano, seu vizinho, contrato de compra e venda de um piano, pelo qual ele lhe pagou a importância de R$ 1.000,00. No contrato, ajustaram que Marília entregaria o piano a Cristiano em data certa. Antes da tradição da coisa, mas depois de vencido o prazo para que ela fosse entregue a Cristiano, houve uma inesperada enchente, que inundou a casa de Marília e destruiu o piano. De acordo com o Código Civil, Marília, que estava em mora,

A) não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de caso fortuito.

B) responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar isenção de culpa.

C) não responde pela impossibilidade da prestação, eis que decorrente de força maior.

D) responde pela impossibilidade da prestação, mesmo se provar que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

E) responde pela impossibilidade da prestação, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

#Questão 815853 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)

Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A) A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.

B) A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

C) A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.

D) Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.

#Questão 828568 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)

André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo. Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.

A) Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.

B) Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.

C) Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.

D) Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.

#Questão 250756 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

O Jornal ZY divulgou em sua página da internet a notícia de que Erínia, por vingança, havia matado sua enteada de três anos. Entretanto, a foto divulgada, por erro da edição do jornal, não era da criminosa, mas de Angélica, professora do ensino infantil. No plano Civil, o caso narrado revela a ocorrência de:

A) erro escusável quanto à identidade de Angélica, que não foi percebido pela edição do jornal;

B) ato ilícito, que causou danos a Angélica em razão da conduta culposa dos editores do jornal;

C) ato abusivo, pois diante do equívoco cometido, a conduta desviou-se do seu propósito informativo;

D) ato abusivo, pois sem a autorização de Erínia a edição não tinha poderes para veicular a notícia;

E) ato ilícito, embora não haja causação de danos a Angélica, pois a notícia referia-se a Erínia.

#Questão 251562 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Procurador Jurídico

Em relação à responsabilidade civil constante no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) A responsabilidade civil é dependente da criminal. Por essa razão, não se pode questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

C) Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de seu dolo em confronto com a do autor do dano.

D) A indenização mede-se pela extensão do dano.

E) Os pais são irresponsáveis pela reparação civil pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

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