Questões sobre Teoria Geral da Responsabilidade Civil

#Questão 648217 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com base no exposto, é correto afirmar que:

A) não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não lhe é imposto zelar pelos deveres recíprocos de fidelidade do casal;

B) não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não houve lesão a direito de personalidade na hipótese em questão;

C) não há responsabilidade civil de Carla perante Severino por falta de amparo legal, já que a questão de ordem de família não gera efeitos obrigacionais no âmbito da responsabilidade civil;

D) houve dano moral que deve ser ressarcido por Carla, em razão da inobservância do dever de fidelidade;

E) não há responsabilidade civil de Carla por não haver inobservância do dever de fidelidade quando se trata de envolvimento entre pessoas do mesmo sexo.

#Questão 648206 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Considere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:

I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão.

II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar.

III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano.

IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 648219 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

#Questão 648218 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Gisele, quinze anos de idade, modelo e atriz de sucesso, com ótima condição econômica, após se aborrecer com o vizinho de seu pai, pegou um paralelepípedo e quebrou o vidro do para-brisa dianteiro de um veículo AUDI ano 2016, que se encontrava estacionado em frente a sua residência. Considerando que Gisele reside com seu pai, que é separado judicialmente de sua mãe, e que nenhum dos dois genitores dispõe de meios para ressarcir os danos causados, é correto afirmar que:

A) Gisele deverá ser responsabilizada civilmente pelos danos causados;

B) a responsabilidade civil será exclusivamente do pai de Gisele;

C) a responsabilidade civil será exclusivamente da mãe de Gisele;

D) a responsabilidade civil será dos pais de Gisele;

E) não há responsabilidade civil, já que Gisele é menor de idade, sendo civilmente incapaz.

#Questão 648233 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A) De acordo com o Código Civil, a possibilidade legal de redução equitativa da indenização pelo juiz é aplicável às hipóteses de responsabilidade subjetiva e objetiva.

B) Se houver concorrência de culpas e danos a ambas as partes, cada qual deve arcar com seus respectivos prejuízos.

C) Nos termos explicitados no Código Civil, a gradação de culpa possui relevância para a configuração do ato ilícito.

D) Segundo a atual orientação do STJ, a reparação pela lesão extrapatrimonial deve seguir o método denominado bifásico na aferição do valor da indenização.

E) Conforme jurisprudência prevalente do STJ, a cobrança indevida já traz em si a ilicitude, bastando a prova de que se deu por meio judicial para se impor a devolução em dobro, prevista no Código Civil.

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