Questões sobre Responsabilidade Civil

Com relação à responsabilidade civil é correto afirmar:

No que concerne à responsabilidade civil, analise as seguintes proposições:

I. Os pais responderão subjetivamente pelos atos praticados pelos seus filhos menores que estiverem sob sua guarda e em sua companhia.

II. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

III. De acordo com a responsabilidade aquiliana, aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu.

É correto o que consta APENAS em

Assunto de relevância em Delegacia de Polícia é o que versa sobre relações de consumo. Analise as proposições abaixo.

I - TÍCIO adquiriu de uma grande loja de produtos eletrônicos, uma televisão para uso doméstico.

II - MIRNA adquiriu de um representante atacadista, duzentos rádios de pilha para revender e obter lucro.

III - JÚNIOR contratou um advogado para defendê-lo em uma contenda judicial comercial.

A partir das três situações hipotéticas acima e em face da legislação civil e de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta.

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. O empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, por isso, questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. €

Está correto APENAS o que se afirma em:

No direito brasileiro, são regidas pelas regras da responsabilidade civil objetiva as obrigações por atos ilícitos decorrentes de