Questões sobre Responsabilidade Civil

o dono, ou detentor, de animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.

o juiz não poderá reduzir eqüitativamente a indenização, se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestála transmitem-se com a herança.

aquele que habitar prédio só responde pelo dano proveniente de coisas que dele forem lançadas em lugar indevido, se tiver agido com dolo ou culpa.

o Código Civil brasileiro estabelece que em nenhuma hipótese haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa.

o incapaz jamais responderá pelos prejuízos que causar

aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde subjetivamentepelodanoprovenientedascoisasque delecaíremouforemlançadasemlugarindevido;

o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que comprove força maior ou culpadavítima;

aquele que demandarpordívidajápaga, no todoou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do quefordevido,ficará obrigado a pagar aodevedor,noprimeiro caso,odobrodoquehouver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvosehouverprescrição;

respondemsubjetivamentepelareparaçãocivilosque gratuitamente houveremparticipado nosprodutosdo crime,atéaconcorrentequantia.

o ascendente que tiver ressarcido o da no tem o direito de regresso contrao respectivo descendente, agente do dano

os tutores e curadores respondem por culpa presumida em relação aos atos danosos praticados por seus tutelados

em se tratando de responsabilidade aquiliana,a concorrência de culpa da vítima afasta a possibilidade de postulação da indenização

é subjetiva a responsabilidade do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto

se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano,poderá o juiz reduzir,eqüitativamente,a indenização