Questões sobre Pessoa Jurídica

#Questão 989104 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

A empresa XYWZ, com sede no Estado do Amapá, há alguns anos enfrentava dificuldades financeiras e passou a não realizar o pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior do que o seu ativo. Com a pandemia, a situação se agravou ainda mais e a empresa encerrou suas atividades às pressas, sem comunicar aos órgãos competentes. Diante da inadimplência da empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e solicitaram a desconsideração da personalidade jurídica.

Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:

A) para a desconsideração da personalidade jurídica basta a caracterização do estado de insolvência da empresa;

B) caso a empresa participasse de grupo econômico, haveria a desconsideração da personalidade jurídica;

C) a dissolução irregular é suficiente, por si só, para o implemento da desconsideração da personalidade jurídica, com base no Art. 50 do Código Civil;

D) presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes;

E) tratando-se de regra que importa na ampliação do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o Art. 50 do Código Civil é a de que, diante do encerramento irregular das atividades, a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos.

#Questão 862959 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Auxiliar Administrativo

#Questão 862960 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Auxiliar Administrativo

#Questão 862998 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Bibliotecário Fiscal

Marque a opção correta considerando o enunciado dos artigos 40 a 44 do Código Civil Brasileiro de 2002:

A) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

B) São pessoas jurídicas de direito público interno a União, Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Munícipes, as autarquias (inclusive as associações públicas) e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

C) As pessoas jurídicas são de direito público privado e de direito interno ou externo.

D) São pessoas jurídicas de direito público interno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

#Questão 864347 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IESES, 2021, MSGás, Analista de Processos - Direito

Entre as pessoas jurídicas de direito privado previstas no código civil, há a fundação, criada com a dotação especial de bens livres por escritura pública ou testamento. A respeito das fundações, assinale a alternativa correta:

A) Quando a fundação for constituída por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir a propriedade dos bens dotados, não podendo ser obrigado a tanto.

B) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

C) A fundação pode ser constituída independente da indicação de finalidade.

D) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, e o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado aos associados.

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