Questões sobre Pessoa Jurídica

#Questão 862960 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Auxiliar Administrativo

Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de 2002, que define as pessoas de direito público interno, marque a opção INCORRETA:

A) A União.

B) As demais entidades de caráter público criadas por lei.

C) Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

D) As autarquias, inclusive as fundações públicas.

#Questão 862998 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Bibliotecário Fiscal

Marque a opção correta considerando o enunciado dos artigos 40 a 44 do Código Civil Brasileiro de 2002:

A) São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

B) São pessoas jurídicas de direito público interno a União, Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Munícipes, as autarquias (inclusive as associações públicas) e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

C) As pessoas jurídicas são de direito público privado e de direito interno ou externo.

D) São pessoas jurídicas de direito público interno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

#Questão 864347 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, IESES, 2021, MSGás, Analista de Processos - Direito

Entre as pessoas jurídicas de direito privado previstas no código civil, há a fundação, criada com a dotação especial de bens livres por escritura pública ou testamento. A respeito das fundações, assinale a alternativa correta:

A) Quando a fundação for constituída por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir a propriedade dos bens dotados, não podendo ser obrigado a tanto.

B) Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

C) A fundação pode ser constituída independente da indicação de finalidade.

D) Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, e o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado aos associados.

#Questão 866784 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito

#Questão 867652 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, QUADRIX, 2021, CRECI - 14ª Região (MS), Advogado

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